Saiba como os serviços de atendimento ao cidadão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal funcionarão com horário diferenciado na sexta-feira (27) e no sábado (28)
Por conta do feriado de Corpus Christi — expressão pública da fé dos católicos na Eucaristia — na quinta-feira (26), serviços públicos da SEJUS não abrirão.
NA HORA
As unidades do Na Hora não abrirão na quinta-feira (26), mas funcionarão na sexta-feira (27), das 7h30 às 18h30. No sábado (28), o atendimento será das 7h30 às 12h30, e no domingo (29) estarão fechadas, como normalmente. Há postos em Ceilândia (Shopping Popular, QNM 11, Área Especial), no Gama (entre as Quadras 55 e 56 do Setor Central), no Plano Piloto (subsolo da rodoviária), no Riacho Fundo I (Shopping Riacho Mall, QN 7, Área Especial 1), em Sobradinho (Serra Shopping, Quadra Central) e em Taguatinga (QS 3, Pistão Sul).
Veja abaixo os serviços que estão disponíveis no Na Hora:
BRB - Banco Regional de Brasília
1. Recebimento de contas.
2. Recebimento de taxas.
3. Recebimento de multas.
3. Recebimento de tarifas públicas do Distrito Federal e do Entorno.
4. Recebimento de documentos emitidos pelos órgãos integrantes do Na Hora.
5. Depósitos em conta corrente e poupança no valor máximo de R$ 5.000,00. (Atenção: a unidade de Sobradinho não realiza este serviço).
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB
1. Captação de inscrição do imóvel.
2. Emissão de 2a via de conta de água.
3. Alteração de nome de cliente.
4. Orientações e informações sobre débitos de conta de água.
5. Solicitação de aferição de hidrômetro.
6. Solicitação de remanejamento de hidrômetro.
7. Solicitação de carta para fins de Habite-se.
8. Orientações e informações sobre os valores dos serviços prestados pela Caesb.
9. Solicitação de religação do fornecimento de água.
10. Solicitação de serviços de manutenção de água e esgoto.
11. Solicitação de prazo para pagamentos de contas.
12. Solicitação de revisão de contas de água.
13. Esclarecimentos sobre conta de água.
14. Negociação de débitos.
15. Emissão da declaração de situação do imóvel.
16. Orientações sobre ligação de água e esgoto.
17. Informações sobre parcelamento.
Companhia Energética de Brasília - CEB
1. Alteração no vencimento da fatura.
2. Emissão de 2a via da fatura de energia elétrica.
3. Emissão de Nada Consta.
4. Alteração de responsabilidade.
5. Solicitação de religação de energia.
6. Solicitação de extensão de rede.
7. Solicitação de aferição de medidor.
8. Solicitação de ressarcimento de danos.
9. Solicitação de ligação provisória em área pública ou particular.
10. Esclarecimentos comerciais.
11. Desmembramento de até 06 medições.
12. Solicitação de análise de consumo.
13. Solicitação de confirmação de leitura.
14. Solicitação de vistorias.
15. Solicitação de consumo final/desligamento.
16. Mudança de classificação.
17. Registro de pagamento.
18. Solicitação de aprovação de projeto.
19. Solicitação de verificação de interferência de rede.
20. Solicitação de nova ligação.
21. Solicitação de carta para fins de habite-se.
22. Parcelamento de débitos.
23. Solicitação de alteração de Carga.
24. Distribuição de material regulatório, informativo e educacional.
25. Cadastramento na tarifa social de energia elétrica.
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - DESEG
1. Informação sobre andamento de processos.
2. Realização de procedimento para obtenção de licenças.
3. Esclarecimentos referentes às exigências técnicas feito pelo vistoriador do Corpo de
Bombeiro Militar do Distrito Federal.
4. Vistorias para obtenção de alvará de funcionamento.
5. Consulta Prévia em Projeto de Incêndio.
6. Agendamento e realização de vistorias para emissão de Carta de Habite-se.
7. Emissão de Parecer Técnico dentro da Região Administrativa.
8. Entrega de Laudo de Vistoria.
9. Apoio e orientação aos demais Órgãos participantes do Na Hora quanto às normas e
diretrizes do CBMDF.
10. Acolhimento de Denúncia.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – OUVIDORIA
1. Prestar serviços de ouvidoria, tais como recebimento e registro de reclamações,
denúncias, denúncias para vistorias, solicitações, sugestões e elogios referentes ao Corpo de
Bombeiros.
2. Informações sobre o Corpo de Bombeiros: pareceres, consultas, concursos etc.
3. Ações básicas de primeiros socorros, voltada para os usuários e servidores, desde que,
dentro das dependências do Na Hora.
Defensoria Pública
Assistência jurídica integral e gratuita à população carente do Distrito Federal, relativa a:
1. Orientação Jurídica.
2. Ação de Alimentos.
4. Execução de Alimentos.
5. Oferta de Alimentos.
6. Exoneração de Alimentos.
7. Revisão de Alimentos.
8. Investigação de Paternidade com alimentos (menor, maior, pós morte).
9. Ação de Guarda e Responsabilidade.
10. Divórcio (consensual e litigioso).
11. Ação de Alimentos (contra os avôs)
12. Modificação de Cláusulas de guarda e visitas.
13. Acordos em geral ligados ao Direito de Família (alimentos, guarda, visitas e
exoneração).
14. Reconhecimento e dissolução de união estável.
15. Regulamentação de visitas.
16. Conversão de separação em divórcio (consensual e litigiosa).
Departamento de Polícia Federal - Posto de Emissão de PASSAPORTE
1. Emissão de Passaporte comum.
2. Emissão de Passaporte de urgência.
3. Emissão de Passaporte para Estrangeiro.
4. Emissão de Passaporte Laissez Passer.
5. Entrega de passaporte.
6. Informações gerais sobre passaporte e demais documentos relativos a viagens
internacionais.
Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF
1. Atualização de Endereço.
2. Emissão de débitos (licenciamento, seguro, multas, nada consta, parcelamento, taxa
de utilização de reboque).
3. Emissão de 1a e 2a via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
4. Transformação de Notificação de Autuação (NA) em Notificação de Penalidade (NP).
5. Comunicado de venda de veículo.
6. Emissão de autorização de vaga para idoso.
7. Requisição de 2a via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca de Permissão
para Definitiva, do Distrito Federal.
8. Requisição de 2a Via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca de Permissão
para Definitiva, de outra unidade da Federação e Alteração de Dados.
9. Emissão de Autorização Provisória da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do
Distrito Federal.
10. Emissão de multa e nada consta de condutor do Distrito Federal.
11. Certidão de Nada Consta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Distrito Federal
ou Permissão para dirigir.
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
1. Andamento de processos de revisão de benefícios e decisões das Câmaras e Junta de
Recursos da Previdência Social.
2. Agendamento eletrônico de benefício.
3. Atualização de endereço (benefício).
4. Carta de concessão e memória de cálculos.
5. Certidões para saque de PIS/PASEP/FGTS.
6. Comunicação de acidente de trabalho.
7. Extratos de pagamentos e Imposto de Renda.
8. Inscrição de contribuinte junto à Previdência.
9. Pedido de prorrogação.
10. Pedido de reconsideração.
11. Pensão por morte precedida.
12. Perícia Médica. Atenção: serviço oferecido somente na unidade de Ceilândia.
13. Requerimento do Auxílio - doença.
14. Requerimento de salário maternidade para empregada doméstica e contribuinte
individual.
15. Simulação de valores da aposentadoria.
16. Simulação de contagem de tempo de contribuição (tempo comum).
17. Cálculo do montante do contribuinte individual.
18. Declaração de regularidade para contribuinte individual.
19. Distribuição de formulários e materiais informativos e educacionais à clientela
previdenciária.
20. Orientações e informações sobre direitos e deveres perante à Previdência.
Polícia Civil do Distrito Federal - Instituto de Identificação (IDENTIDADE)
1ª Via da Carteira de Identidade.
2ª Via da Carteira de Identidade.
Polícia Militar do Distrito Federal - Ouvidoria Geral - OUV-PMDF
1. Recebimento e registro de reclamações, denúncias, sugestões e elogios referentes à
ação/omissão de Policial Militar e/ou da Polícia Militar do Distrito Federal.
2. Recebimento, registro, acompanhamento e encaminhamento de solicitações de
policiamento ou de documentos e dados referentes à Polícia Militar do Distrito Federal.
3. Fornecimento do retorno de informações aos cidadãos quanto ao tratamento dos seus
pleitos.
4. Distribuição de material informativo e educativo.
PROCON NO NA HORA
1. Orientação ao consumidor final acerca dos seus direitos e deveres.
2. Orientação ao empresário das suas obrigações referentes às relações de consumo.
3. Distribuição de material informativo e educativo.
4. Atendimento preliminar acerca de reclamações sobre compras efetuadas.
5. Atendimento acerca de reclamações sobre serviços prestados.
6. Formalização e Tramitação de processo em atendimento acerca de reclamações sobre
compras efetuadas.
7. Formalização de processo em atendimento acerca de reclamações sobre serviços
prestados.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS
1. Consulta do andamento do pedido do CPF.
2. Consulta da situação cadastral do CPF e/ou do CNPJ.
3. Certidão Conjunta da Receita Federal.
4. Certidão Negativa Militar.
5. Nada consta Civil e Criminal da Justiça Federal.
6. Certidão de quitação eleitoral.
7. Certidão de crimes eleitorais.
8. Consulta ao título de eleitor.
9. Consulta de endereço de cartórios.
10. Certidão trabalhista.
Secretaria de Estado de Trabalho - SETRAB
1. Emissão de 1a via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)*.
2. Emissão de 2a via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)*.
3. Alteração de dados cadastrais referente à Carteira de Trabalho.
4. Informações gerais sobre os Programas da Secretaria de Trabalho.
*Emissão de Carteira de Trabalho está suspensa.
SEF-DF - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
1. Emissão de 2a via de IPVA, inscrito ou não na Dívida Ativa.
2. Emissão de 2a via de parcelamento / Refaz.
3. Emissão de 2a via do IPTU/TLP, inscrito ou não na Dívida Ativa.
4. Emissão de 2a via do ISS-Autônomo, inscrito ou não na Dívida Ativa.
5. Emissão de 2a via do Simples Candango, inscrito ou não na Dívida Ativa.
6. Emissão de Certidões.
7. Recebimento de Procuração Eletrônica.
8. Verificação e emissão de débitos inscritos ou não em Dívida ativa.
9. Parcelamento automático de débitos.
10. Orientações e informações a respeito dos serviços prestados pela SEFDF no Na Hora.
11. Recebimento de denúncias, reclamações e sugestões.
12. Distribuição de formulários utilizados pela SEFDF.
13. Distribuição de material informativo e educativo.
Tribunal Regional Eleitoral - TRE
1. Emissão do Título Eleitoral para moradores do Distrito Federal.
2. Emissão de 2a via de títulos eleitorais do Distrito Federal.
3. Regularização do cadastro Eleitoral.
4. Transferência do Título Eleitoral.
5. Emissão de certidões eleitorais.
6. Informações inerentes à justiça eleitoral.
PROCON
Os postos de atendimento do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) não abrirão na quinta-feira (26). Na sexta (27), o funcionamento será normal — das 8 às 17 horas. No sábado (28), só funcionarão os postos lotados no Na Hora, das 7h30 às 12h30, e no domingo (29) não abrirão, como normalmente. Veja abaixo os endereços dos postos. Para mais informações, ligue 151.
Existem dez unidades do Procon no Distrito Federal. Abaixo, você confere a lista:
Procon Central - Ed. Venâncio 2000 S/N Bloco B60, Sala 24, Asa Sul. Tel: 2104-4360
Procon Rodoviária - Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma D. Tel: 2104-1520
Procon Brazlândia - Quadra 19, Lote 19, Setor Tradicional. Tel: 3901-7094
Procon Ceilândia - QNM 11 A/E, Lote 3, Shopping Popular. Tel: 2104-1470
Procon Gama - Área Especial 1, E/Q 55 e 56, Central Shopping. Tel: 2104-1580
Procon Planaltina - Via WL 2, Administração Regional de Planaltina. Tel: 3488-9263
Procon Guará - A. E. Cave. Administração Regional do Guará. Tel: 3383-7288
Procon Sobradinho - Quadra Central, Bloco 11, Lote 7, Serra Shopping. Tel: 2104-1409
Procon Taguatinga - QS 3 Lote 11 Lojas 5 a 9, Pistão Sul. Tel: 151
Procon Riacho Fundo - Qn 07, Área especial 1, Shopping Riacho Mall -Próximo ao Batalhão da Policia Militar. Tel: 151
