O projeto foi aprimorado com base em amplo debate, que envolveu técnicos, especialistas, pesquisadores, estudantes, professores e gestores
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou o PLC 34/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), em reunião extraordinária remota desta segunda-feira (21). Para o relator, Jorge Vianna (Podemos), a instituição vai promover o desenvolvimento regional do DF. No entanto, ele considerou o valor de investimento previsto, de R$ 4,6 milhões em 2021, insuficiente. "É muito inferior ao que entendemos necessário para a criação e manutenção mínima de uma universidade, o que pode colocar em risco os atuais projetos da Escola Superior de Ciências em Saúde", afirmou.
De acordo com o distrital, a UnDF, para cumprir a estimativa de oferecer 20% das vagas da UnB, deveria receber R$ 398 milhões ao ano. Vianna também cobrou do Governo a apresentação do plano de implantação; a definição de cursos e vagas; a indicação das fontes de recursos permanentes; e o esclarecimento sobre as áreas onde serão estabelecidas as unidades da UnDF. A presidente da CESC, Arlete Sampaio (PT), parabenizou o GDF pela iniciativa. "Não é uma decisão fácil porque envolve recursos financeiros, mas é extremamente necessária". Ela frisou que o PL aponta as diretrizes, mas é necessário construir o estatuto e o regimento para atender devidamente aos anseios da sociedade.
Arlete Sampaio também demonstrou preocupação com a sustentabilidade econômica da UnDF e defendeu a integração com outras universidades e com o setor produtivo. Para ela, a nova instituição deve se preocupar com a formação de professores, médicos e enfermeiros com objetivo de suprir a demanda da própria rede pública do DF. Rodrigo Delmasso (Republicanos) chamou a atenção para a necessidade de a UnDF considerar as novas tendências de mercado, a fim de acabar com o problema do desemprego de jovens no DF. "Que seja voltada para as novas profissões e também àquilo que estamos vivendo hoje, que é o avanço da tecnologia da informação. Que os gestores não olhem para o retrovisor, mas para o futuro", afirmou. Delmasso também destacou a importância de facilitar o acesso dos jovens de baixa renda ao ensino superior.
De acordo com Leandro Grass (Rede), o Projeto foi aprimorado com base em amplo debate, que envolveu técnicos, especialistas, pesquisadores, estudantes, professores e gestores. "Podemos considerar como um case de sucesso na harmonia e independência entre os poderes. Os ajustes representam grande avanço, dando à UnDF a cara e contribuição da sociedade". Entre os pontos de aprimoramento, ele destacou a autonomia universitária, garantindo eleição direta dos reitores, e a ênfase no "tripé acadêmico" ensino, pesquisa e extensão.
A Comissão também aprovou o PL 1425/2020, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF a "Semana das Práticas Inovadoras para as Altas Habilidades/Superdotação", a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto. "Entendemos que o presente projeto de lei tem um papel fundamental para as escolas do DF, visando consolidar o atendimento que já é realizado na rede pública e em muitas escolas particulares", ressaltou o autor da proposta, Leandro Grass.
Foi aprovado ainda o PL 1698/2021, na forma do substitutivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica. Conforme o texto, de autoria de Robério Negreiros (PSD), esses profissionais devem fazer parte das "equipes multiprofissionais, em tempo integral, para assistência às pacientes internadas, objetivando o bem-estar da gestação e da vida da parturiente". A CESC aprovou na reunião o PL 667/2019, de Delmasso, que obriga todas as unidades de saúde do DF a possuir sistema anti-incêndio para prevenção de acidentes.
Também de Delmasso, com coautoria de Hermeto (MDB), foi aprovado o PL 1472/2020, que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do DF a Feira Permanente da Candangolândia. Do deputado licenciado Fernando Fernandes (sem partido), foi aprovado o PL 1746/2021, que assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do DF o direito de filmar ou fotografar o ato de vacinação. Jorge Vianna apresentou substitutivo para "resguardar o direito de imagem do profissional de saúde".
Na mesma reunião, foi aprovado ainda o PL 1616/202, que proíbe o uso de dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no DF. Segundo o autor, Cláudio Abrantes (PDT), a substância oferece risco de intoxicação aos consumidores.
