Pessoas que eram dependentes de servidores públicos do Estado de Minas Gerais que já faleceram têm direito à pensão por morte. Esse grupo de beneficiários é chamado de pensionistas que, além de terem em comum a perda de quem um dia foi o responsável por custear a sua sobrevivência, sofrem com a alta da inflação aliada ao fato de que os valores que recebem não são reajustados desde 2017. Porém, o advogado André Leonardo Couto, que tem mais de 27 anos de experiência na área jurídica, esclarece que é possível pleitear a correção monetária.
O advogado destaca que a falta de revisão nos valores pagos aos beneficiários da pensão por morte pode implicar na diminuição do padrão de vida das famílias. "Penso que é falta de recursos do Governo que tem atrapalhado essa revisão, tanto que, o governador de Minas Gerais está tentando aderir ao Regime de Recuperação Fiscal há três anos, mas a Assembleia Legislativa não coloca em votação. Essa situação, embora explique em parte o problema, omite a existência de recursos para o upgrade da pensão. Com a alta da inflação, temos a diminuição do poder de compra, que pode gerar a aquisição de empréstimos consignados, com juros e encargos que podem complicar ainda mais a vida financeira das famílias", salienta André Leonardo Couto.
Segundo o especialista, a diferença de valor deixada para trás nessa falta de correção das pensões pode ser alta. "Claro que isso será determinado pela quantia recebida a cada mês por cada pensionista. Por exemplo, o valor médio recebido a título de pensão de R$7 mil mensais. Se consideramos que desde o ano de 2017 não está havendo correção, enseja uma diferença mensal em torno de R$700, que multiplicado pelos últimos 5 anos, equivale a aproximadamente a R$45 mil. Isso, sem considerar as carreiras de Estado, que os salários são muito altos e também as pensionistas com direito a paridade e integralidade, isto é, recebem valor iguais aos dos servidores da ativa", menciona o advogado.
Quem pode ajudar?
O pensionista pode entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão do valor do seu benefício, conforme aponta André Leonardo Couto. Para o advogado, ter um agente jurídico de confiança para ajudar é imprescindível. "É possível resolver a situação por meio da judicialização. Basta procurar um advogado especialista em direito previdenciário e ele vai analisar o caso e avaliar a possibilidade de solicitar a revisão. Mas indico encontrar um especialista jurídico de confiança do pensionista, já que o caminho administrativo está fechado. Assim, se o erro for encontrado com o cálculo e posteriormente for comprovado, a pessoa receberá o que ficou para trás. Exigir o que é de direito, nunca é demais", conclui o advogado.
ALC Advogados
No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.
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