Simpósio da OAB debaterá o tema em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, observando como o Judiciário tem condenado empresas a indenizarem consumidores vítimas de racismo em seus estabelecimentos
Cerca de 61% dos brasileiros já presenciaram uma pessoa negra (preta ou parda) sendo humilhada ou discriminada devido à sua raça/cor em lojas, shoppings, restaurantes ou supermercados, conforme aponta pesquisa de 2021 do Instituto Locomotiva. No entanto, especialistas avaliam que empresas que corroboram com o racismo dificilmente perdem consumidores no Brasil.
Diante desse ponto, o quinto simpósio da Comissão de Igualdade Racial e Minorias da OAB Londrina debaterá, no Dia da Consciência Negra, o tema: “Compensa ser uma empresa racista no Brasil?”. O evento gratuito ocorrerá em 20 de novembro, às 18h30, na sede da OAB Londrina, no Paraná, e será aberto ao público.
Conforme o advogado e professor Jonas Sales, que será palestrante no evento, muitas empresas parecem ter assumido o risco de serem punidas por racismo, haja vista que, quando reconhecido o dano moral, a indenização gira em torno de R$ 5 mil a R$ 35 mil. “Isso evidentemente não vai fazer com que fornecedores milionários repensem suas atitudes”, diz.
“De maneira geral, o tema do simpósio, que é objeto de minhas pesquisas mais recentes, é o racismo em relações de consumo. Ou seja, discriminação de consumidores em razão exclusivamente da cor em supermercados, lojas de departamentos, farmácias, shoppings”, afirma Jonas, que é membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF e vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF.
De acordo com o advogado, no âmbito das relações de consumo em ambiente virtual, há estudos que demonstram que empresas chegam mesmo a lucrar com o ódio racial, tendo em vista que, após saírem na mídia com as notícias, passam a ter maior número de seguidores – número que se converte em lucros com publicidade.
Assim, o especialista avalia que, para muitas empresas, no âmbito financeiro, compensa ter atitudes racistas e não trabalhar para mudar esse posicionamento. “Algumas marcas entendem que é mais proveitoso deixar consumidores ‘tentarem a sorte’ na Justiça do que investir em capacitação, treinamentos e cursos de letramento racial e respeito aos direitos humanos”, pontua.
Como mudar esse cenário?
Para problemas estruturais, as medidas devem ser igualmente estruturais. Jonas Sales ressalta que não há ação ou atitude que, isoladamente adotada, possa vir a mitigar ou mesmo extinguir um racismo que foi praticado durante séculos no Brasil.
Assim, ele entende que há diferentes caminhos. Um deles é a fiscalização rigorosa, de modo que não haja mais premiação para ódio racial nas relações de consumo.
“Neste ponto, a ação conjunta de todos os órgãos de proteção direta e indireta ao consumidor é imprescindível, bem como a aprovação e a promulgação de leis que visem extirpar a prática de racismo em ambiente digital e dar verdadeira transparência na criação de algoritmos, evitando vieses racistas.”
Outro ponto é trabalhar para efetivar, nos três Poderes da República, tanto a diversidade quanto a consciência racial.
“O Brasil tem 56% de sua população autodeclarada negra. Então, nada mais justo do que termos, no âmbito do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, pessoas que representem o perfil racial do país, especialmente em espaços de decisão”, destaca Jonas Sales.
