O projeto de lei que institui o Programa “Acredita no Primeiro Passo”, aprovado pelo Senado Federal em 18 de setembro de 2024, promete ofertas de crédito para pequenos negócios e pode ser um passo importante para o fortalecimento de microempreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade.
O texto, que aguarda a sanção presidencial, conta com uma série de ações voltadas para os inscritos no CadÚnico (o cadastro único para programas sociais do governo federal), microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
Os quatro pilares do programa são a garantia de microcrédito produtivo para inscritos no CadÚnico, o apoio à renegociação de dívidas para MEIs, a criação de um mercado secundário para crédito imobiliário e a implementação do “Ecoinvest Brasil”, que busca mobilizar recursos para investimentos sustentáveis.
Na votação do projeto, os Senadores deram destaque ao Ecoinvest, que busca inovar e lançar instrumentos a fim de mobilizar recursos privados para, dentre outros, oferecer infraestrutura mais verde, estimular a agricultura sustentável, impulsionar o reflorestamento e incentivar o adensamento tecnológico, a bioeconomia e a economia circular.
Ademais, o programa conta com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial com o intuito de aumentar a proteção cambial, uma vez que, sem ela, a significativa variação no câmbio pode acarretar prejuízos, além de não se tornar atrativa para investidores.
O projeto prevê ainda juros mais baixos para os empréstimos destinados à montagem de pequenos negócios mediante convênio com bancos, cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público, bem como a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas.
Essas iniciativas visam não apenas proporcionar oportunidades para aqueles que desejam iniciar ou ampliar o seu primeiro negócio, mas também promover práticas que se alinhem ao desenvolvimento sustentável.
Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, ressalta que os microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam barreiras reais para acessar crédito, como exigências de garantias e documentação complexa. Ele afirma: “Os MEI enfrentam dificuldades reais com a oferta de garantias, a documentação geralmente exigida pelos bancos, o acesso desses pequenos ao crédito e o prazo reduzido para pagamento. Uma linha de crédito direcionada ao segmento é muito bem-vinda, pois vai gerar uma inversão desses microempresários no mercado de crédito”.
Ademais, a implementação do programa trará uma série de benefícios legais para microempreendedores e pequenas empresas, uma vez que promete garantia de empréstimos por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que contará com R$ 1 bilhão para oferecer garantias de até 100% do valor das operações de crédito, especialmente para mulheres empreendedoras.
Além disso, o projeto conta com a criação do programa “Desenrola Pequenos Negócios”, que será destinado especificamente para a renegociação de dívidas, com incentivos fiscais às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Diante de um cenário em que cerca de 6 milhões de empresas enfrentam o superendividamento no país, é fundamental a implementação de estratégias voltadas à recuperação das microempresas, que são responsáveis por 75% dos empregos no Brasil. Isso se torna ainda mais urgente considerando que muitos microempreendedores ainda lutam para se recuperar das perdas causadas pela pandemia e precisam de medidas eficazes para prosperar, contribuindo para a revitalização da economia.
No entanto, é importante destacar que, apesar das promessas, a implementação do projeto pode enfrentar desafios significativos, já que bancos e cooperativas precisarão se adaptar às novas diretrizes e à complexidade dos processos para acesso ao crédito e renegociação de dívidas, o que pode dificultar a realização dos objetivos do programa.
Maria Eduarda Calcagnotto Michelon da Luz - bacharel em Direito, atua nas áreas do Direito Civil e Bancário no escritório Alceu Machado Sperb & Bonat Cordeiro.
