Diante da publicização, pelo Supremo Tribunal Federal, de detalhes do inquérito da Polícia Federal que apontam para a existência de um plano de golpe de Estado no Brasil, após as eleições presidenciais de 2022, a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI vem a público reafirmar seu inarredável compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e, também, expor o seguinte.
A defesa da democracia brasileira é uma atribuição cara a Advogadas e Advogados da União, entre inúmeras razões, por termos a compreensão de que, em um ambiente autoritário, a própria existência da Advocacia-Geral da União, tal qual idealizada pelo constituinte de 1988, restaria ameaçada. Por isso, acompanhamos atentos os resultados das investigações da Polícia Federal, que revelam indícios da atuação coordenada de altas autoridades do País para romper com a ordem constitucional e resistir ao resultado das urnas, inclusive com a previsão de tirar a vida dos então Presidente e Vice-presidente eleitos e de Ministro do STF.
No que toca à carreira, gera especial preocupação trecho do relatório que indica a intenção de se utilizar a AGU como instrumento para conferir juridicidade a atos golpistas. Neste ponto, importa destacar que a ANAUNI tem como bandeira histórica o desempenho de uma advocacia de Estado pela AGU, para a qual seria essencial que a instituição, enquanto Função Essencial à Justiça, fosse dotada de autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária.
A inexistência da autonomia favorece intentos de instrumentalização política da Advocacia-Geral da União, chegando-se ao ponto, em casos extremos como o que é investigado pela Polícia Federal, de se cogitar manipular a AGU com fins atentatórios à normalidade democrática. Isso sequer seria possível, se a instituição fosse dotada de autonomia.
Ciente de que o caso ainda se encontra em fase de inquérito policial, a ANAUNI reforça sua confiança de que as instituições republicanas responsáveis aprofundarão devidamente a averiguação dos fatos e das responsabilidades dos agentes investigados, sempre em observância ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa. Espera ainda que, ao final, o Estado Democrático de Direito saia fortalecido.
